Vereadores de Curitiba, encaminham oito solicitações para socorrer os empresários de Curitiba. Eles são : Empréstimos com juros pagos pelo governo federal, linha de financiamento do Município para empresários curitibanos, inexigibilidade de alvará para e-commerce, isenção de IPTU e outras taxas, autorizar que as feiras livres funcionem normalmente, que panificadoras abram aos domingos, que serviços veterinários entrem para a lista de atividades essenciais e que os shoppings centers possam ofertar drive-thru, take away e delivery. Esses oito pedidos foram enviados pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba às autoridades federais, com o objetivo de socorrer os empresários da cidade.
Endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, a requisição cita o telefonema dele à empresária Elisa Ruppenthal, no dia 11 de julho, em que diz estar impotente diante da autonomia dos estados e municípios para definir o funcionamento das atividades econômicas. A requisição sugere parceria da União com a Fomento do Paraná (do governo estadual), por exemplo, ou outras instituições financeiras, na qual o governo federal pague os juros das operações de crédito aos empresários.
Numa linha parecida, outro legislador sugere à prefeitura que a Agência Curitiba forneça “crédito especial, sem cobrança de juros, aos micro e pequenos empreendedores, bem como aos empreendedores individuais e profissionais autônomos que tiveram suas atividades paralisadas, total ou parcialmente, durante o período de vigência do decreto municipal 421/2020”.
Prontamente atendida pela Prefeitura de Curitiba, a inexigibilidade de alvará para e-commerce foi concedida logo após o pedido ser levado ao Executivo pelo presidente da CMC.
Foi solicitado também que a prefeitura isente de IPTU e outras taxas os empresários que tenham permanecido mais de 90 dias fechadas. O objetivo é manter os empregos e auxiliar as empresas a se manterem abertas após a pandemia.
Além dos pedidos abrangentes, vereadores também fizeram apelos em prol de áreas específicas da atividade econômica. Foi solicitado a abertura das panificadoras aos domingos e solicitado ao governo do Paraná e à prefeitura que as feiras livres sejam liberadas. “Na impossibilidade das feiras livres funcionarem, haverá um efeito cascata no abastecimento, já que com tantos pequenos fornecedores, o Ceasa terá dificuldades de escoar a produção”, alerta um dos vereador.
Além da requisição ao governo federal por suporte no crédito aos empresários, também foi pedido ao Estado e ao Município que as atividades veterinárias, incluindo banho e tosa de animais de estimação, entrem no rol de serviços essenciais. “Alguns animais estão em tratamento para doenças crônicas usando shampoos de tratamento para suas enfermidades. Outros, idosos, têm dificuldades motoras, entre outras necessidades que requerem cuidados especiais”, argumenta um legislador.
Defenderam ainda que os shoppings centers possam ofertar drive-thru, take away e delivery. “Os empresários reclamam de não poderem acessar suas lojas, ainda que elas permaneçam fechadas e sem atendimento ao público, atendendo exclusivamente por e-commerce”, relata outra legisladora.
Abrigar pessoas contaminadas pelo novo coronavírus na rede hoteleira para evitar o contágio intra-domiciliar é o que sugeriu ao Executivo um outro vereador. Ele sugeriu que, após triagem, que considere as condições de residência da pessoa e o risco de contágio se ele voltar para casa, às vezes com um só banheiro, os casos menos graves sejam abrigados em hotéis, garantindo o cumprimento do isolamento social. E também, diz o legislador, “vai fomentar a economia, pois o turismo foi uma das áreas mais atingidas pela pandemia, com suas restrições de deslocamento”.
A íntegra desta matéria poderá ser lida, com todos os nomes dos propositores, no link www.cmc.pr.gov.br
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