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| Foi correta ou errada essa mudança ? |
Com relação ao comentado tema desses últimos dias, já publiquei a minha opinião pessoal (contra!) sobre a questão do aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais – click aqui para rever matéria -. Posto abaixo as verdades legais, e as falácias (engano que se faz com razões falsas ou mal deduzidas) sobre esse discutido assunto.
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N° de Vereadores (máximo)
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Faixa populacional habitantes |
| 9 (nove) | Até 15.000 |
| 11 (onze) | Mais de 15.000 até 30.000 |
| 13 (treze) | Mais de 30.000 até 50.000 |
| 15 (quinze) | Mais de 50.000 até 80.000 |
| 17 (dezessete) | Mais de 80.000 até 120.000 |
| 19 (dezenove) | Mais de 120.000 até 160.000 |
| 21 (vinte e um) | Mais de 160.000 até 300.000 |
| 23 (vinte e três) | Mais de 300.000 até 450.000 |
| 25 (vinte e cinco) | Mais de 450.000 até 600.000 |
| 27 (vinte e sete) | Mais de 600.000 até 750.000 |
| 29 (vinte e nove) | Mais de 750.000 até 900.000 |
| 31 (trinta e um) | Mais de 900.000 até 1.050.000 |
| 33 (trinta e três) | Mais de 1.50.000 até 1.200.000 |
| 35 (trinta e cinco) | Mais de 1.200.000 a 1.350.000 |
| 37 (trinta e sete) | Mais de 1.350.000 até 1.500.000 |
| 39 (trinta e nove) | Mais 1.500.000 até 1.800.000 |
| 41 (quarenta e um) | Mais de 1.800.000 até 2.400.000 |
| 43 (quarenta e três) | Mais de 2.400.000 até 3.000.000 |
| 45 (quarenta e cinco) | Mais de 3.000.000 até 4.000.000 |
| 47 (quarenta e sete) | Mais de 4.0000 até 5.000.000 |
| 49 (quarenta e nove) | Mais de 5.000.000 até 6.000.000 |
| 51 (cinqüenta e um) | Mais de 6.000.000 até 7.000.000 |
| 53 (cinqüenta e três) | Mais de 7.000.000 até 8.000.000 |
| 55 (cinqüenta e cinco) |
Mais de 8.000.000
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| % sobre as receitas (repasses) | População habitantes |
| 7% (sete) | Até 100.000 |
| 6 % (seis) | Entre 100.000 e 300.000 |
| 5 % (cinco) | Entre 300.001 e 500.000 |
| 4,5 (quatro e meio) | Entre 500.001 e 3.000.000 |
| 4 (quatro) | Entre 3.000.001 e 8.000.000 |
| 3,5 (três e meio) | Acima de 8.000.001 |
3.1 Constitui-se em falácia, os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis (vereadores), e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 acima.
VERDADES
3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal), terão que sofrer ajustes, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a nova gestão da Casa Legislativa Municipal, ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.
Esquecendo-se a parte legal, há de se considerar também, que um maior número de vereadores é mais difícil de ser tendenciosamente manipulado pelo executivo.
Prós e contras, um complexo problema a ser analisado !
Entretanto, a lei é está !
E independentemente de opiniões pessoais, alguns sorriem e outros roem as unhas …
Mozzilli
Bom dia Oliver. tambem penso igual a você em alguns pontos do seu comentário, mas ainda acredito que ele sai fora antes do final do mandato. Conversei ontem com o advogado de acusação, e a situação está bastante favoravel para se manter a cassação e afasta-lo de vez do executivo. Vamos aguardar mais um pouquinho….
Oliver Boa Vista
Boa noite Mozzilli.Achei interessante a enquete sobre o nosso prefeito. Achei obvio o resultado até agora. Sim porque toda a pessoa que acompanha a estória de nosso paìs sabe que a justiça não existe para punir, "talvez" exista numa forma para que todos que consigam dinheiro" hummm diria de forma duvidosa" sejam incluídos num processo que não tem a finalidade de punir, mas de repartir a pilhagem conseguida pelo político supostamente corrupto. Desta forma acompanhando os vários casos de políticos do executivo e legislativo cassados creio que com dinheiro ele chega sim até o final do mandato. A final de contas gostemos ou não ele foi eleito de forma democrática.E TEM MUUUUITA GENTE GANHANDO COM ISSO.