Voltando ao assunto, mas com “COISAS” NOVAS :
“Pague seu IPTU até a data de 11-04-2011, tenha 20% de desconto e concorra a uma moto zero quilômetro”, foi a promoção divulgada pela Prefeitura Municipal de Campo Magro (veja detalhes na postagem click aqui ! ). A realidade é que NÃO existiu o sorteio, os bens prometidos NÃO foram comprados e o Prefeito Sr. José Pase disse que os participantes da promoção terão que esperar que empresários façam as doações dos prêmios. Infelizmente essas doações poderão criar um grande vínculo entre as partes, pois poderão ser negociadas em 2012. Mas isso não nos interessa nesta postagem !
O fato novo são os ERROS da PMCM, ao publicar em seu site, as seguintes palavras : “Manifestamos aqui o que consideramos ser uma decisão contrária por parte da maioria dos vereadores à população deste município. O munícipe que colaborou efetuando os pagamentos de seus impostos está sendo lesado por esta decisão do legislativo.”.
Da maneira que a PMCM coloca suas frases, ela conduz ao pensamento que os vereadores não aprovaram O SORTEIO, mas o fato é que eles NÃO APROVARAM O PROJETO DE LEI, ou seja, ela divulgou, recebeu IPTU em cota única, tudo ANTES da aprovação que a lei determina.
Gente, vamos ver a verdade, entrem em meus pensamentos :
1- Projetos de lei, SÃO projetos, NÃO são leis, óbvio !
2- Os projetos VIRARÃO leis, se eles FOREM aprovados pelos vereadores.
3- Essa lei SE APROVADA, poderá ser então executada.
Segundo documentos da própria PMCM (vamos observar com rigor as seguintes datas), temos :
A – 11-03-2011 : Data do Projeto de Lei n° 004
B – 22-03-2011 : LIDO na sessão da câmara, mas NÃO foi VOTADO.
D – 22-03-2011 em diante : Divulgação da promoção e sorteio.
E – 03-05-2011 : Colocado em sessão para votação e discução, e foi REJEITADO.
F- 28-05-2011 : Sorteio da moto (que ainda não foi feito até agora !).
EM RESUMO :
A PMCM , errou ao fazer a divulgação de uma promoção que NÃO havia sido aprovada pela Câmara, e quando esta foi colocada em sessão para discução e votação (03-05-2011), e FOI REJEITADA, os municipes já haviam pago o IPT, em cota única, pois a data máxima para isso era (11-04-2011), a rejeição do projeto foi na data de 03-05-2011.
Errou novamente ao divulgar e conduzir de forma incorreta, as informações de justificativa em seu site , na página de endereço click aqui para ver o original !