PREFEITO JOSÉ PASE CONSEGUE LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , E ADIA MAIS UMA VEZ A SESSÃO DA SUA CASSAÇÃO. ASSISTA O VÍDEO COM AS EXPLICAÇÕES E LEITURA DO DOCUMENTO.

1 de junho de 2011
Mozzilli
6 comments

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Desde quarta feira passada, quando um mandado de segurança, conseguido pelo Prefeito José Pase, conseguiu cancelar temporariamente a sessão de sua cassação, a preocupação ficou focada em achar novamente o Prefeito e seus advogados, que desapareceram mais uma vez, pois teriam que ser notificados sobre a nova sessão de hoje. Ontem dia 31-05-2011, o horário limite para que se fizesse a notificação oficial, expirava as 16:00 horas. Corações tensos começaram a bater mais leve, quando as 15:19 horas, um de seus advogados consegui ser localizado na cidade de Chopinzinho/PR, e em meio a uma sessão judicial que participava, teve que dar ciência ao documento notificatório.
Hoje 01-05, as 14:50 horas, teve início a nova sessão. Formalizada as leituras de praxe, tanto da defesa quanto da acusação, foi solicitada a presença de seus advogados. Como o Prefeito José Pase , e nem um de seus advogados estavam presentes, novamente foi perguntado aos presentes que ali estavam, se algum advogado, identificado, poderia fazer a defesa pública, que a lei permite. Apresentou-se para tanto, o mesmo advogado que estava presente na quarta feira passada. Procedeu-se a leitura de mais alguns documentos obrigatórios e foi dado  uma pausa na sessão , para que o sistema de gravação de todas as falas, pudesse  ser arrumado. No retorno aos trabalhos, foi esclarecido que o advogado do Prefeito José Pase , havia apresentado uma Liminar, ainda VIA INTERNET, expedida pelo Desembargador Sr. Abrahan Lincolm Calixto, do Tribunal de Justiça, para que a sessão fosse novamente ADIADA. Na Liminar eram claras as palavras que informavam que qualquer atitude já tomada na sessão, ou que pudesse vir a ser efetuada, seria desconsiderada e anulada. O presidente dos trabalhos, acatou-a e a sessão foi novamente encerrada.
Assistam o vídeo com a leitura da Liminar e as explicações sobre os novos procedimentos.
No final desta postagem, saiba a diferença entre Mandado de Segurança e Liminar.



MANDADO DE SEGURANÇA:
O mandado de segurança nada mais é do que uma ação, ou um tipo específico de ação, que serve para impedir ou cessar evidente lesão a direito, quando esta lesão parte de uma autoridade pública. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado.
No Código Penal : “Art. 5º. LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.

LIMINAR :
Ordem judicial destinada à tutela de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso da decisão (periculum in mora). O objetivo da liminar é resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer ao longo do processo, antes do julgamento do mérito da causa. Tem natureza cautelar, isto é, a providência se destina a assegurar a eficácia prática da decisão judicial posterior. 



Texto by Mozzilli – Campo Magro
Coordenação Luciane Honorio
Vídeo Beto Stec

6 thoughts on “PREFEITO JOSÉ PASE CONSEGUE LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , E ADIA MAIS UMA VEZ A SESSÃO DA SUA CASSAÇÃO. ASSISTA O VÍDEO COM AS EXPLICAÇÕES E LEITURA DO DOCUMENTO.”

  • Mozzilli

    Boa tarde Alexandre, obrigado pelos dois comentários. Realmente a situação é grave, mas com a ajuda de todos os munícipes conscientes, conseguiremos moralizar essa vergonhosa situação. Obrigado pela visita e indique e divulgue o nosso Blog, pois são vocês que nos chamam e nos mostram os problemas da cidade em seu dia a dia. Um grande abraço. Mozzilli – se precisar ligar meu cel é o 9639-2060.

  • Anonymous

    Dessa vez, esse Pref. pilantra cai…

    Alexandre

    Campo Magro Sem Corrupção

    "Oh, Justiça será chegará"

  • Anonymous

    Olá,

    Mr. Mozzilli

    Parabéns, por sua iniciativa na luta, por uma "Campo Magro Melhor".

    Desmascará, esse Pref.pilantra.
    Oh, Justiça lenta…as vezes mais do que a tartaruga.

    Alexandre

  • Mozzilli

    Boa noite Ana Rita, obrigado pela visita. O próximo passo será aguardar nova sessão que provavelmente acontecerá em torno de sete a dez dias. O desembargador não cancelou o processo, apenas se valeu da lei que assegura o direito de dar mais tempo, para se se possa analisar mais a fundo ainda o processo, para que a decisão final não seja afetada por fatos que ainda estejam duvidosos. O desembargador que concedeu a liminar, está agindo de acordo com a lei, por isso ela teve que ser acatada e uma nova data deverá ser marcada esses próximos dias. Provavelmente o Sr. Prefeito usará de todas as formas legais existentes para dificultar a realização dessa votação, mas a sua cassação tem dias contados, é uma questão de paciência e tempo. Obrigado.

  • Ana Rita

    Esse prefeito tem páquito com o diabo, só pode ser. Enquanto isso o vagabundo continua roubando o povo de campo Magro. Mozzilli e agora quais serão os próximos passos?

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