Até agora nada foi feito e o parquinho do Colégio Municipal do Jardim Pioneiro continua desaparecido. A intenção desta matéria é reavivar os desacertos anteriores para que a atual Secretaria de Obras e Secretaria de Educação tomem as devidas e necessárias providências. Vamos relembrar os fatos. Na data de 03 de novembro de 2011, ou seja há 16 meses, fiz uma matéria – reveja aqui – solicitando que o parquinho do colégio fosse revitalizado, pois além do mato alto e areia fora dos padrões sanitários, os brinquedos estragados ofereciam riscos pelo péssimo estado de conservação. Na data de 07 de dezembro de 2011, conseguimos que a administração anterior retirasse todos os brinquedos que foram levados para suposto conserto, e a promessa que se trocaria a areia foi feita. Essa areia que as crianças brincam, NÃO foi trocada e nem tratada.
A areia destinada à essa finalidade, é classificada como um material lúdico-pedagógico, sendo essencial em creches, jardins-de-infância e nos parquinhos das escolas em geral. Pela Comissão de Seguridade e Família, LEI 2297/03 – click aqui para conhecer a lei -, a areia dos parques destinado ao lazer das crianças, deverá receber, uma vez por ano, tratamento destinado à descontaminação e ao combate das doenças, bactérias e verminoses. Por estar em contato com as crianças e receber os restos das merendas, seguido de fezes de pássaros e pombos e por vezes cães, que procuram comer essas sobras na areia, a incidência e proliferação das bactérias é extremamente alta. A Lei Federal oferta a possibilidade, por vezes mais econômica, de trocá-la ao invés de tratá-la, e diz também que o descumprimento do prazo anual, sujeitará o responsável pela área pública ao pagamento de multa. Caso a areia seja substituída, a antiga poderá ser usada na construção de obras públicas, ou seja, NÃO é material perdido. Aguardamos providências das secretarias municipais.