Mozzilli e o Deputado Federal João Arruda na Assembleia Legislativa do Paraná.
Há poucas horas encerrou-se o debate “Marco Civil da Internet”, realizado ontem a noite (27) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro de blogueiros com o Deputado Federal João Arruda transcorreu positivamente dentro dos parâmetros esperados : Estabelecer necessidades prioritárias para emendas ao Projeto de Lei que estabelece princípios, garantias , direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Em suas explanações, o Deputado Arruda soube de forma objetiva e clara transmitir a necessidade da criação de uma regulamentação eficiente que mantenha os direitos de quem detém a posse dos dados, de forma a garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da constituição.
Mozzilli falando sobre censura
Na minha fala em plenário, dissertei sobre a constrangedora situação de censura ao livre direito de veiculação de informações e publicação de documentos oficiais, relacionados ao cerceamento imposto por descabidas ações inibitórias e/ou pressão informal de grupos manipuladores tendenciosos. Por questões éticas, não citei nomes e nem cidade, pois fugiria do objetivo principal da minha fala. Reveja a matéria sobre a tentativa de censura ao nosso site –clicando aqui-.
Dr. Demétrius Oliveira e Mozzilli na Delegacia Ciber-Crime.
Quando o tema em pauta pairou sobre a inexistência de um órgão público que pudesse defender os direitos do internauta usuário e/ou do blogueiro, esclareci aos presentes que Curitiba possui a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos e Alta Tecnologia, comandada pelo Delegado Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira, o qual entrevistei ano passado –reveja matéria aqui-.
Na sequência do evento o Deputado Arruda esclarece e comenta sobre os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, proteção de privacidade e de dados pessoais, garantia de neutralidade da rede, direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão, guarda de registros, requisição judicial, atuação do poder público, e inclusão digital.
Deputado Federal João Arruda e Mozzilli
Esse complexo emaranhado de situações e fatos, comumente passa desapercebido aos olhos da maioria dos internautas usuários e de blogueiros mal intencionados ou conduzidos, que fazem uso das redes sociais usando-as como se fossem simples e obsoletas máquinas de escrever, não se dando conta de toda a complexidade regulamentadora e responsabilidade social que são essenciais para a salutar convivência do quarteto realidade-virtualidade-objetividade-legislação.
Mozzilli na Assembleia Legislativa do Paraná
Segundo rápida avaliação feita pelo Deputado Arruda, as conscientes argumentações dos blogueiros participantes do evento garantiram de imediato a avaliação e análise de duas poderosas propostas de emendas ao projeto de lei. Segundo o Deputado palestrante, a objetividade simples será mantida em primeira análise, sem que se entre em detalhes burocráticos que possam promover ainda mais a morosidade natural de todo o processo legislativo. Uma nova reunião está agendada para o dia 17 de maio, que além do Deputado palestrante, contará com a presença do Dr. Demétrius da Delegacia Ciber-crime. Estaremos novamente presentes.
