Mozzilli e Deputado João Arruda no Marco Civil da Internet.

O Brasil está perto de ter uma legislação de internet inovadora no que diz respeito aos direitos dos usuários. Pelo menos esta é a avaliação da revista britânica The Economist, em artigo publicado na sua última edição impressa desta semana. A publicação, uma das mais respeitadas do mundo, traça um perfil sobre algumas das novas legislações sobre o ativismo político na rede de computadores, resultados do congresso da União Internacional das Telecomunicações, realizado em Dubai, e sobre as legislações criadas para a internet no mundo. Ressalta a participação de internautas no PL 2126/2012, também conhecido como Marco Civil da Internet, definido como inovador por ser o que mais perto se chegou para uma internet com garantia aos direitos do usuários.

Mozzilli falando sobre internet no Plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto define os princípios, garantias, direitos e deveres do uso da internet no Brasil. A nova legislação, uma espécie de ciberconstituição, seria também a base para questões judiciais que envolvem a rede. Para o deputado federal João Arruda (PMDB/PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar a lei na Câmara Federal, o reconhecimento da defesa dos direitos dos usuários no Brasil e no exterior é um resultado da ampla discussão sobre o projeto com a sociedade, organizações, governos e empresas, além de consulta à outras legislações já vigentes em outros países. Click aqui e reveja matéria do Marco Civil na Assembleia Legislativa do Paraná.