Liberdade de expressão e informação !

24 de fevereiro de 2011
Mozzilli
7 comments

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 A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático. Ela encontra-se expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19), o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (art.1 e 2) e mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto San de José da Costa Rica.

A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações. O objeto da liberdade de expressão compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito à informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos, ou seja, sobre fatos que possam ser “considerados noticiáveis”. No âmbito da proteção constitucional ao direito fundamental à informação estão compreendidos tanto os atos de comunicar quanto os de receber livremente informações pluralistas e corretas, desde que sejam documentadas por testemunhas identificáveis, fotos ou documentos oficiais.

Com isso, visa-se a proteger não só o emissor mas também o receptor do processo da comunicação. No aspecto passivo dessa relação da comunicação, destaca-se o direito do público de ser adequadamente informado, tema sobre o qual RUI BARBOSA já chamava a atenção em sua célebre conferência “A imprensa e o dever de verdade” e que, atualmente, invocando-se a defesa dos interesses sociais e indisponíveis, desemboca na tese de que o direito positivo brasileiro tutela o “direito difuso à notícia verdadeira”. 

Quem esconde verdades irrefutáveis, ou as tenta calar, mostra claras evidências de que compactua com a ilegal censura voltada a defender somente seus interesses pessoais. Por hoje , nada mais tenho a escrever !



by Mozzilli

7 thoughts on “Liberdade de expressão e informação !”

  • Anonymous

    Mozzilli, estão querendo te silenciar ? Não deixe que a oposição te guie. Precisamos do seu apoio e do apoio do Accorsi, pois a nossa esperança de dias melhores aqui em Campo Magro é essa assessoria que o deputado esta nos dando com a sua constante presença em nossas casas. Esse projeto – Accorsi mais perto de voce" está sendo comentadissimo aqui na cidade e incomodando muitas pessoas. Não desistam dele.

  • Anonymous

    Meu nome é Antonio Sebastião, tenho uma loja aqui no Boa Vista e fiquei sabendo que o Accorsi vai ajudar a gente. Se voce e ele vierem aqui fala pra ele passar no bairro Boa vista 4 na loja Tião Tem Tudo.

  • Anonymous

    uma vergonha ver o prefeito dando dinheiro aos bebados, se voce não encontrar com ele na prefeitura , sai da sua chacara e procura ele nos botecos.

  • Anonymous

    Mozilli, agradeça ao deputado Accorsi por ele estar em contato com a gente depois da eleição, pois a maioria dos politicos nos da uma banana e somente nas vesperas das proximas eleiçoes que eles lembram até dos nossos nomes, dos sorrisos e tapinha nas costas. Amauri Polowski

  • Anonymous

    Ainda bem que votamos no seu Accorsi e que ele está ajudando quem colocou ele de novo lá. Muito bom os seus comentarios.

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