Que prefeito é este que temos em Campo Magro ? O nome todos sabem : José Antônio Pase. E as suas atitudes ? Poucos conhecem e muitos se iludem. Agora chegou a vez de postar o mais novo e descabido ABSURDO de vossa excelência o Prefeito do Povo. Mudar a lei orgânica !!! (A íntegra da lei pode ser vista em nosso Menu-Inicial/Prefeitura).
O Projeto apresentado pelo Sr. Prefeito (foto abaixo), solicita aos vereadores para que a Lei Orgânica do Município seja mudada. O projeto de Emenda à lei Orgânica, n° 01, de 15 de fevereiro de 2012, pretende absurdamente alterar o artigo número 81.
Em seu TEXTO ORIGINAL (que esta em vigor – veja aqui –) o artigo 81 diz : ” O prefeito ao prover os cargos em comissão e as funções de confiança, deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 50 % (cinquenta por cento) desses cargos e funções sejam ocupados por servidores de carreira técnica ou profissional do próprio município“
Pasmem que a solicitação do Prefeito José Pase É QUE SE ALTERE essa porcentagem para 10 %, ou seja, se a lei nos permitia ter METADE dos profissionais sendo moradores do município, AGORA ele quer mudar para apenas 10 %. Politicamente falando, em termos de ano eleitoral, o prefeito teria autonomia para contratar um grande contingente de cabos eleitorais, comissionados e amparados pela lei. Não posso deixar de citar a insuficiente e vazia justificativa do Sr. Prefeito para que se altere a Lei Orgânica, ele diz : ” O presente projeto de lei possui como objetivo a adequação da legislação à realidade em que o município atualmente se encontra”. Prefeito José Pase, que realidade é essa que abandona quem mora aqui ? Adequação à realidade de quem , sua ?
Atitudes assim são revoltantes, por vários motivos : primeiro pelo absurdo de um prefeito ter a ousadia e o zombamento de jogar fora 40% de empregos garantidos aos moradores da cidade, usando em seu favor eleitoral as contratações que virão a ser feitas como consequência dessa suposta aprovação de projeto. Um segundo motivo paira na esfera legislativa, ou seja, SERÁ que teremos vereadores tão desprovidos de capacidade e consciência social para aprovarem mais esse descabido projeto ? Vereadores que votarem a favor dessa INSANIDADE, disfarçada em lei, estarão dando provas suficientes para que seus nomes sejam lembrados apenas pelos desagradáveis momentos que proporcionaram ao povo que os elegeu. Se voltarmos no tempo, desde os primeiros meses de gestão, o seu poder de persuasão se fez presente dentro da Câmara de Vereadores e pouco a pouco na articulada condução de suas idéias, fez com que os legisladores votassem projetos e emendas, que a princípio nenhum mal fariam ao bem estar público. Se analisarmos as manobras políticas conseguidas legalmente, através dos projetos aprovados pela maioria dos vereadores, mas sempre com vistas à tentativa de reeleição, veremos que esses projetos nada trazem de benefício à comunidade e apenas o fortalecem com armas políticas que já estão sendo usadas nesta pré-campanha eleitoral. Cito dois erros antigos dos mais grotescos, cometidos pela maioria dos vereadores ao aprovarem alguns projetos encaminhados pelo Sr. Prefeito, a saber :
1 – Foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto que dá autonomia para o prefeito criar ou extinguir secretarias, trocar diretorias e secretários, sem que este projeto tenha que se submeter aos legisladores.
2 – Outro absurdo projeto aprovado foi a extinção de alguns concursos públicos, dando autonomia para que o prefeito faça contratações por decreto, sem também que se necessite dos legisladores.
Mediante tais fatos, antigos e recentes, eu questiono : Quem cuida do povo ? A maioria dos vereadores ? O prefeito ? Ou o coelhinho da Páscoa ? Creio que não faz diferença …
