O governador Beto Richa sancionou hoje, segunda-feira (06/05), o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. Das 399 cidades do estado, Campo Magro foi uma das beneficiadas. Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades paranaenses e garante a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo conversa que tive esta tarde com o Deputado Luiz Accorsi, essa iniciativa aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, é fator essencial para que novas medidas sejam adotadas em benefício do usuário do transporte coletivo. “É a primeira vez na história que o Estado assegura subsídio para a passagem de ônibus urbanos. Era um compromisso do nosso plano de governo que está cumprido”, disse o governador Beto Richa. “Este esforço do governo estadual tem que ser repassado aos passageiros”, destacou Richa. O governador também cobrou a desoneração de impostos federais que incidem sobre as tarifas. Richa explicou que os tributos que incidem diretamente no valor do transporte público chegam a 25% do preço final da tarifa. “Aguardamos há anos uma posição do governo federal sobre a isenção de impostos federais, mas não cruzamos os braços”, destacou o governador. O ICMS era o único tributo estadual que incidia no valor da tarifa do transporte público. Na Região Metropolitana de Curitiba, são 13 municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT): Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiuva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara. “Afastamos a possibilidade de desintegração do sistema de transporte entre a capital e os municípios. Estamos estudando outras possibilidades de apoio do Estado para sustentar o sistema integrado”, disse Richa. Em mais de 20 anos de existência da integração, é a primeira vez que o governo estadual apoia o sistema com a isenção do ICMS. “Este ato do governador Beto Richa é muito importante para o Paraná e para a manutenção do sistema público de transporte”, afirmou o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.