O impasse entre os professores e a prefeitura de Campo Magro, ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (29). A greve dos educadores, que já durava dez dias, foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná, depois de um pedido feito pelo prefeito José Pase (PMN). A ilegalidade consiste em não ter havido uma adequada comunicação via protocolo, sobre a realização da greve. Desconsidera-se a falsa informação que está sendo veiculada por comissionados e cabos eleitorais da situação, de que a greve foi considerada ilegal pelos motivos reivindicados pelas professoras. Integrantes do sindicato da APP, questionaram algumas falhas no pedido apresentado pelo executivo e recorrerão da sentença. Entretanto após a reunião entre Ministério Público e os educadores, que aconteceu ontem pela manhã na Câmara dos Vereadores, poderá haver mudanças no quadro geral da situação. Estava presente na reunião o Promotor Dr. Paulo Conforto da comarca de Almirante Tamandaré, que tomou ciência da real situação dos professores. A APP (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Educação Pública do Estado), informou que deve fazer um pedido de liminar para trazer a greve novamente para a legalidade, o que não significa obrigatoriamente a paralisação das aulas.
Participei da reunião e postarei o vídeo das negociações, onde o Promotor solicita que seja entregue a ele toda a documentação relacionada com a greve e às solicitações encaminhadas pelos vereadres ao prefeito, sem terem obtido uma resposta do órgão público. Em seguida à reunião, o promotor dirigiu-se à prefeitura para conversar com o prefeito, escutando as duas versões dos envolvidos. Levantou-se também o questionamento sobre a ausência de representante da prefeitura na reunião, mesmo após a convocação oficial feita através de plenário. A proposta de reajuste salarial de 5% para todos os servidores municipais feita por Pase prevê também a extinção do plano de cargos e carreiras dos servidores, o que causa indignação entre o professorado, pela insistente defensiva apresentada pelo prefeito em NÃO entender, ou “não querer entender” a tabela salarial, e justificar constantemente que a prefeitura NÃO tem dinheiro. O retorno às salas de aula, foi imposta pelo Ministério Público, mas isso não significa que providências não estejam sendo tomadas tanto em relação ao problema salarial, plano de carreiira e legalidade da greve. Na reunião feita na Câmara foi solicitado documentação para que se faça uma avaliação geral sobre o estado financeiro da cidade. Em estudo prévio feito pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -, a Prefeitura de Campo Magro tem 42,87 % de seu orçamento empenhado, ou seja, sobram 11,13 % de saldo POSITIVO para que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura possa acatar a reivindicação das professoras. De um lado o prefeito diz que NÃO tem dinheiro, de outro o DIEESE constata por estudo prévio que a disponibilidade de dinheiro existe. O que a princípio poderia ser uma greve com tendências ao fracasso, tornou-se agora uma “briga de gente grande e poderosa“.
Ficou acertado entre todas as partes, Sindicato, Prefeitura e Ministério Público, que haverá cooperação mútua no repasse dos documentos solicitados, para que sejam analisados nas três instâncias. O prefeito José Pase reafirmou o seu compromisso em apresentá-los até a data limite de 03 de abril. Uma nova assembleia está marcada com a APP para a quinta feira próxima. O último questionamento levantado por um professor foi relativo ao valor que eles receberão este mês. Se a folha de pagamento já foi fechada, o provável desconto pelos dias de greve NÃO poderá ser feito neste próximo pagamento, situação ideal para que se possa ganhar tempo para questionar a legalidade ou não desse desconto, ou mesmo tentar a anulação judicial do mesmo. O professorado irá repor as aulas e os alunos NÃO SERÃO PREJUDICADOS, na quantidade de dias letivos estipulada por lei. Professoras e representantes sindicais, em todo o período da greve, mantiveram-se fiéis às leis, acatando-as e recorrerão judicialmente quando foi julgado improcedente qualquer tipo de documentação enviada pelo chefe do executivo. Continuaremos divulgando assuntos relativos à greve, e todas as recentes decisões provenientes dos órgãos públicos. Obrigado pela visita.
