O Projeto de Lei n° 029, de 24 de outubro de 2011, encaminhado pela Prefeitura Municipal, à aprovação da Câmara Municipal, solicitando um Crédito Adicional no valor de R$ 8.847.740,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais), não nos detalha importantes questões. Em momento algum somos contra a liberação de verbas, desde que o claro e transparente destino dela seja justificado, o que não acontece aqui mas uma vez. Esse pedido de Crédito Adicional, será gasto nos meses de Novembro e Dezembro, valor este, além do que já estava previsto no orçamento.
O que nos chama a atenção, é o grande volume a ser destinado para a Secretaria de Educação e para a Secretaria de Saúde, montante superior à seis milhões de reais ( R$ 3.426.000,00 para a Educação e R$ 2.700.000,00 para a Saúde). Traduzindo-se esses valores, temos dois meses e meio do faturamento do município, ou seja, 75 % do valor do crédito adicional solicitado, para apenas duas secretarias. As frases “outras despesas com o pessoal” e “outros serviços de terceiros” são comuns na maioria das justificativas e acompanhadas de elevados valores, como se pode notar nas fotos do documento.
Será que este crédito adicional solicitado é para sanar pagamentos NÃO efetuados nos meses anteriores ?
Um projeto que NÃO especifica detalhadamente o destino dos valores, vai ter a aprovação dos nossos vereadores ?