A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu contingenciar R$ 12.304.000,00 de seu orçamento para reduzir o impacto da queda de arrecadação sofrida pela prefeitura em decorrência da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pela Comissão Executiva.
Segundo o presidente da Casa, os vereadores compreendem a gravidade da crise, que pode trazer uma frustração de receita à cidade de mais de R$ 600 milhões, conforme estimativas da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Com essas ações a “economia” de R$ 12.304.000,00 que a Câmara deixou de usar, passa a ser depositada no Tesouro Municipal.
O contingenciamento é uma medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (limitação de empenho) e possibilita que despesas planejadas no orçamento da Câmara não sejam executadas, a não ser que haja um cenário de recuperação das receitas. Assim, a prefeitura, que repassa mensalmente recursos para o custeio do Legislativo, fará as transferências reduzidas, e poderá reforçar seu caixa.
“Não é exatamente uma devolução de recursos, mas uma espécie de trava que colocamos no orçamento, e, desta forma, parte das verbas devidas à Câmara entre os meses de julho e dezembro deixarão de ser repassadas. Lembrando que não há um direcionamento específico e a administração pode usar no que for prioritário”, explicou o diretor-geral.
