A matéria abaixo foi copiada do JusBrasil em 27-01-2012
Manifestantes mantém acampamento há oito dias em frente à Câmara de Vereadores de Campo Magro
O advogado do prefeito de Campo Magro José Pase (PMN), Alexandre Salomão afirmou nesta sexta-feira (27) que a cassação dele foi votada pela Câmara de Vereadores da cidade em setembro de 2011 sem dar direito de defesa a ele. O advogado se pronunciou pela primeira vez desde que um grupo de cerca de 20 pessoas montaram um acampamento em frente ao Legislativo no último sábado (21) para acompanhar a votação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da liminar que mantém Pase no cargo, apesar do processo de cassação, que volta ser analisado na próxima terça-feira (31). O julgamento do processo estava marcado para terça-feira (24) e pede a derrubada da liminar que mantém o prefeito de Campo Magro, José Pase(PMN), no TJ-PR). Porém, o caso foi adiado porque a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima pediu vistas do processo. O prefeito foi cassado em setembro de 2011 e, dias depois, conseguiu uma liminar para reassumir o cargo. Salomão disse que não houve tempo do prefeito ser notificado da sessão que julgaria o pedido de cassação e acredita que a sessão deveria ter sido remarcada. “O oficial de justiça não intimou (Pase) a tempo para fazer a defesa. Teria que remarcar uma nova audiência.” Além disso, o advogado lembrou que a sessão da Câmara aconteceu num domingo, com um advogado nomeado no momento da votação para defender o prefeito.
Processo no TJ
A cassação de Pase seria analisado na última terça-feira pela 4 ª Câmara Cível do TJ-PR. O relator do processo, o desembargador Abraham Lincoln Calixto chegou a votar e decidiu manter a liminar por considerar que houve um erro processual, mas um dos desembargadores da Câmara pediu vistas do processo. O prefeito não teria sido citado pessoalmente pela Câmara de Vereadores após a cassação de setembro de 2011, o que anularia a perda do mandato. Por causa disso, a Justiça de Almirante Tamandaré concedeu liminar ao prefeito que retornou ao cargo alguns dias depois de ter sido cassado.
O advogado Carlos Eduardo Fasolin — representante do presidente da Câmara de Vereadores de Campo Magro, Odair de Paula, e do presidente da Comissão Processante do Legislativo, Paulo Sérgio Ledio Martins – disse que ficou surpreso com o posicionamento do desembargador Calixto. “Ele foi contrário ao entendimento que ele vinha adotando antes. Ele deu o voto dele, divergente do entendimento da própria Câmara”. Segundo o advogado, o posicionamento do Ministério Público era pela cassação da liminar e a consequente saída do prefeito do cargo. O advogado de Pase, Alexandre Salomão, disse que o caso está próximo de ser decido também pela justiça de 1ª Instância, em Almirante Tamandaré. Porém, ele reclamou que a retirada do processo do fórum pelos representantes da Câmara tem atrasado o julgamento de mérito.
