O vice-governador e secretário Estadual da Educação, Flávio Arns (PSDB), prometeu ontem aos professores a implantação total da hora-atividade de 33%, conforme prevê a Lei do Piso, somente a partir de janeiro de 2013. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional em agosto de 2011, ao responder uma ação de cinco estados, inclusive do Paraná. O Ministério da Educação (MEC) prevê a destinação de um terço do tempo para o preparo das aulas, dedicação a cursos e reuniões pedagógicas, dentre outras atividades extraclasse. Portanto, até 2013, se não cumprir a promessa, Arns poderá completar dois anos fora da lei. De acordo com o site da APP-Sindicato, que se reuniu ontem com o secretário da Educação, ele afirmou que um grupo de trabalho será formado no MEC pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que discutirá os critérios de implantação desse benefício garantido na Lei do Piso e como será feita uma apropriação pedagógica deste novo tempo de trabalho. Arns garante que independente da conclusão do grupo, a implantação no Paraná está certa. “Vamos implantar com certeza em 2013, para o início do ano”, registrou o site.
Funcionários sem aumento :
Ainda segundo o site da entidade representativa dos educadores, o governo não apresentou na reunião uma proposta concreta sobre esse item da pauta. A direção da APP reafirmou que não aceita apenas o índice da inflação. O governo estuda proposta de reajuste igualando ao salário mínimo regional que teve um aumento de 10,33%. O secretário da Educação admite considerar inadequado ter funcionários ganhando menos que o salário mínimo regional. A APP propôs que a diferença da data-base conste na reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião entre APP-Sindicato e Seed voltará à mesa para debater especificamente esse tema.
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