A Câmara dos Deputados impôs mais uma derrota ao Planalto na votação do polêmico Código Florestal nesta quarta-feira, ao aprovar o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apoiado por ruralistas e que pode ser alvo de veto da presidente Dilma Rousseff. O texto foi aprovado por 274 votos a favor e 184 contra, repetindo uma derrota já vista na primeira votação do projeto na Câmara, em maio do ano passado. Mais uma vez, a regularização das áreas de proteção já ocupadas foi o principal foco de atritos. O resultado da votação desta quarta atende demanda antiga do setor ruralista. A vitória do texto de Piau só foi possível com a participação de parlamentares da base do governo Dilma Rousseff, uma vez que a oposição não teria número suficiente.
O governo defendia a aprovação do texto do Senado sem alterações, o que não ocorreu. Enquanto a bancada do PT votou quase inteira contra o relatório de Piau, da forma como queria o governo, apenas três peemedebistas seguiram a orientação governista. Mesmo sendo o principal aliado da base, o PMDB já havia declarado que apoiaria integralmente o voto do relator. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), disse que a bancada agropecuária tinha muitos votos, mas reconheceu o revés imposto por aliados. “Nós perdemos. O governo perdeu. Uma parte da bancada derrotou o governo num assunto bastante delicado”, afirmou. O Código Florestal passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio do ano passado, impondo a primeira derrota do governo Dilma no Congresso. Deputados aliados aprovaram a emenda 164, de autoria do PMDB, que na prática liberava as ocupações já existentes em áreas de preservação e transferia aos Estados parte da responsabilidade de regulamentar a recuperação nessas propriedades. Depois da derrota, o Planalto passou a participar ativamente das negociações sobre o código no Senado, costurando um texto de tênue equilíbrio, na avaliação dos que integraram as conversas. Aprovado por senadores, o projeto foi novamente remetido à Câmara, que tinha o poder de aceitar ou rejeitar as mudanças.
POLÊMICA
O ponto que criou mais tensão no relatório de Piau diz respeito à definição das faixas de vegetação a serem reflorestadas ao longo de rios. Parlamentares ligados ao setor agropecuário argumentam que exigências muito rígidas em margens de cursos d’água podem inviabilizar a produção em propriedades, principalmente as pequenas. Já os ambientalistas consideram que a flexibilização da ocupação nessas regiões premia aqueles que desmataram e prejudica quem obedeceu às leis ambientais. O parecer de Piau, de início, não estabelecia faixas para a recuperação ao longo de cursos d’água. Mas por determinação do presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), com base no regimento interno da Casa, se viu obrigado a retomar parágrafo que prevê que em rios com até 10 metros de largura, deve ser recomposta a vegetação numa faixa de 15 metros em suas margens. O parecer deixa indefinido, no entanto, o exigido para rios de outras larguras. Na opinião Piau e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Moreira Mendes (PSD-RO), a definição das faixas ficará sob responsabilidade dos Executivos federal e estaduais, o que na prática, retoma a emenda 164. “Fica uma indefinição, por enquanto. O PRA que vai definir” , disse Mendes, referindo-se ao Programa de Regularização Ambiental, que será preparado pela União e pelos Estados e pode definir as faixas.
Já o líder do PV e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (MA), interpreta que a ausência de faixas provoca uma situação de “insegurança jurídica” . “Isso (a indefinição) é uma prova concreta da loucura que está sendo a aprovação do relatório do Piau” , disse Sarney. A versão do texto apresentada nesta quarta por Piau também inclui um dispositivo que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição a importações de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham regras de proteção do meio ambiente “compatíveis” com a legislação brasileira.
POSSIBILIDADE DE VETO
O texto aprovado nesta quarta-feira vai à sanção presidencial. Dilma chegou a anunciar, após a primeira votação na Câmara dos Deputados no ano passado, que vetaria os pontos que considerasse prejudiciais. E desde a semana passada, quando o parecer de Piau foi divulgado o recado foi claro: o governo não apoiaria por sugerir “anistia a desmatadores”. Para Sarney Filho, não resta outra alternativa à presidente, senão vetar o projeto por inteiro. Ele considera o texto um “retrocesso”. “A presidente Dilma tem que assumir sua responsabilidade e vetar esse absurdo, esse monstrengo”, afirmou. O líder petista na Câmara admite que o veto seja um caminho, mas não descarta outros instrumentos para tentar corrigir o texto como uma medida provisória ou até mesmo um projeto de lei. (Extraído de Legiscenter- 27-04-2012).
