Como é de conhecimento público, e já foi matéria de nossas postagens e de jornais da região, uma das grandes dificuldades dos campomagrenses é ter acesso ao jornal Diário Oficial do Município. O jornal deveria ser amplamente divulgado à municipalidade, mas por motivos de “forças ocultas” nos fazem sempre ficar correndo atrás dele, como está sendo o caso do exemplar que nosso blog procura, no qual foi publicado a doação pela PMCM de um terreno no Jardim Cecilia. Creio que os vereadores aprovaram esta doação à terceiros, de uma forma amplamente questionável, coincidentemente após uma grande parcela deles nos darem fortes indícios que de alguma forma foram convencidos pelo executivo à mudarem suas opiniões e atitudes com relação à cassação, procedimentos administrativos e aprovação de projetos. Deve ser lembrado o fato que a Câmara Municipal e a própria prefeitura estão localizadas em prédios alugados. Reveja matéria clicando aqui !
Os municípios paranaenses que ainda não se cadastraram no Departamento de Imprensa Oficial para publicar seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado devem regularizar a situação até o próximo domingo, 1º de janeiro de 2012 – data em que entra em vigor a lei que estende aos municípios os princípios da Lei Estadual da Transparência. Sancionada em julho pelo governador Beto Richa (PSDB), a lei complementar 350/11 obriga as administrações municipais a divulgarem em diário oficial eletrônico e mídia impressa todos os atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Ela prevê que as publicações por meio eletrônico deverão ser de amplo acesso público, sem exigências de cadastro de usuários ou utilização de senhas para acessar o edital. Ações como nomeação de servidores, salários, lotação, licitações, ativos, despesas, cópias das notas fiscais e bens móveis e imóveis sejam amplamente divulgados. O Tribunal de Contas fiscalizará o cumprimento da medida. A lei prevê também que Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais deverão divulgar todos os seus atos utilizando também veículos de mídia impressa. Da maneira que em algumas cidades a conturbada situação política se encontra, teremos mais uma tarefa ao confrontarmos o que irá ser publicado na internet com o que for impresso nos meios convencionais. Não dá para deixar correr solto …
