A exemplo de Curitiba, onde foi aprovada ontem (5) em primeira discussão, o projeto que altera vários pontos da lei orgânica de Curitiba, a Câmara Municipal de Campo Magro deveria ousar mais em benefício do munícipe e se espelhar nessas importantes transformações de leis, fazendo também uma reviravolta em sua lei orgânica, bem como anular mudanças anteriormente aprovadas que dão total liberdade e autonomia para que o prefeito Sr. José Pase possa, por decreto, criar novas secretarias e alterar todo o contingente do funcionalismo nas já existentes. Outro ponto importante de reavaliação seria revogar a lei que extinguiu o concurso público em Campo Magro para os cargos de motorista e auxiliar geral. Essas leis aprovadas na nossa cidade, não só direcionam o poder executivo para um tendencioso uso de poder voltado aos interesses eleitoreiros, como também nos leva a pensar que esses atos ofendem o direito do cidadão ao ser impedido de poder expressar a sua capacitação profissional através da disputa de vagas em um concurso público.
Em Curitiba, uma das mudanças fala sobre as faltas dos vereadores nas sessões públicas. Os parlamentares que não forem às sessões plenárias terão desconto nos salários. Para cada falta será descontado um dia de trabalho. Uma das outras emendas aprovadas foi a que proíbe a reeleição para um mesmo cargo na mesa executiva. Um secretário da mesa, por exemplo, não poderá ser reeleito para o mesmo cargo. Apenas pode se candidatar para outras funções. Outra alteração fala sobre o recesso dos parlamentares, que hoje é de 90 dias, e a partir do ano que vem passará a ser de 70 dias. O texto precisa ser aprovado em segunda discussão. A próxima votação acontece daqui a 10 dias. Depois disso, a nova lei orgânica é promulgada pela própria Câmara Municipal.
Como já disse, Campo Magro deve ousar mais em suas atitudes futuras, modificando os erros do passado e restabelecendo a sua digna função de agir e legislar em prol da comunidade …
Quando foi mesmo que tivemos alguma mudança na nossa antiga lei orgânica ?
