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No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos, que na esfera municipal, são da competência do prefeito. Ele é usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações, exonerações, regulamentações e execuções de leis para a fiel execução desta, ou seja, o decreto detalha a lei, não podendo ir contra ela ou além dela. Se usados na sua essência, conduzem uma gestão administrativa ao sucesso, com uma consequente e feliz reação comunitária, promovendo o bem estar geral de toda a população.
Se existe ou não essa utópica situação, não será nesta postagem que irei falar sobre ela, muito pelo contrário, dissertarei sobre um triste e decepcionante tema, “A REALIDADE”, que no caso de muitas cidades é o malogro de uma esperança coletiva.
Ainda em pele de cordeiro, abanava triunfante em suas mãos o recente diploma de chefe do executivo. Nem bem o silêncio das comemorações da vitoriosa campanha eleitoral se fez presente, e naquele doce sorriso de outrora já se percebia os vorazes dentes dos camuflados e originais maxilares. As mãos que afagaram ombros com tapinhas, afiavam as suas traiçoeiras garras. A todo custo preservar-se-ia esta secreta identidade.
Para as mentes maldosas, o momento não era comemorativo, e sim propício a dar continuidade à ardilosa articulação de se conhecer melhor os novos escolhidos à verear.
Uma sondagem perfeita de caráter e índole era tudo que se precisava no momento. Feito isto, o legislativo acabava de ceder aos encantos da ilusória e enganosa frase “juntos seremos justos, conto com você !”. O camuflado executivo, com a habilidade da feroz leoa que cuida da sua prole, aos poucos e desde o início, modificou leis, decretou aparentes e inocentes atitudes, sugestionando e induzindo o legislativo à aprovação de projetos e leis, que seriam “o melhor” para os que os elegeram. A condução dessas atitudes era comandada pelo malévolo poder de persuasão, disfarçado de aliado popular. Não que os homens das leis fossem desprovidos de personalidade própria, mas aos poucos eles se deixariam levar por uma inocente confiança, como sendo o elo absoluto entre o poder de suas assinaturas e as falsas argumentações do poder maior.
Projetos de Leis ganharam nove votos. Em alguns deles a malévola consequência ainda está por vir.
Sei o que falo e escrevo, provo e postarei !
Outorgaram-se poderes para que uma futura e manipulada ação eleitoreira possa ser determinante e impiedosa.
Exonera-se e decreta-se ao bel prazer. Leiloa-se secretarias, diretorias e assessorias para quem oferecer mais lucro nas urnas.
Executa-se serviços particulares para investidores eleitorais.
Rifa-se a própria mãe aos órfãos alheios.
Esquece-se da capacidade e da competência expressada nos concursos públicos, e enaltece-se a distribuição de cargos a quem seja formador de opiniões, ou tenha um conveniente poder popular.
Ser capacitado e/ou qualificado perde a razão da sua existência…
Quer um cargo comissionado por decreto ?
Se tem família grande, negocie … ele pode ser todo seu !
Infelizmente a realidade foi acima relatada e exemplificada no vídeo abaixo (vale a pena ver !).
Mas você pode mudar tudo isso …
QUALQUER SEMELHANÇANÃO É MERA COINCIDÊNCIA !