PEDOFILIA , TIPIFICAÇÃO DO CRIME : DEP. FEDERAL FRANCISCHINI / PSDB-PR


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Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal pretende criar um cadastro nacional de pedófilos e tipificar o crime. O texto é de autoria do deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná. Segundo a proposta, as informações sobre os pedófilos e autores de crimes sexuais ficariam armazenadas na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, o Infoseg, do Ministério da Justiça. O banco deve ter dados pessoais, características físicas, fotografias, laudos periciais, perfil genético e a forma de atuação do criminoso. O deputado afirma que a criação do banco vai ajudar a localizar criminosos que atuam em diferentes estados. Fernando Francischini também defende que a legislação brasileira é falha quando o assunto é pedofilia. Os dados do banco ficariam acessíveis a servidores da área de segurança pública, ao poder judiciário e ao Ministério Público. O projeto do deputado tramita na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão de votação em plenário.


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