ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO ICMS-ECOLÓGICO ?


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Há algum tempo entrevistei o ex-deputado estadual Neivo Beraldim , atual superintendente do Ministério do Trabalho, e autor da Lei do ICMS-Ecológico. Vejam no final desta postagem, o interessantíssimo vídeo da entrevista com duras críticas à atual gestão do Prefeito José Pase. Neivo diz que a receita que Campo Magro recebe é de aproximadamente R$ 400.000,oo por mês , e que a cada dois meses  a administração poderia comprar um prédio para a prefeitura, pois o que ela usa é alugado. O sistema de funcionamento do ICMS Ecológico no Paraná está baseado em dois critérios: áreas protegidas e mananciais de abastecimento. Campo Magro está enquadrada em ambosTodo o arcabouço de leis está articulado como uma política pública, no sentido de orientar a formação de corredores ecológicos, denotando a efetividade do ICMS Ecológico para a conservação da biodiversidade e o aumento de áreas protegidas, o que aqui na nossa cidade não foi realizado a partir de 2009, na gestão do Prefeito Sr. José Pase !
A legislação paranaense possui mecanismos que incentivam os municípios a melhorarem a qualidade da gestão de suas áreas protegidas, ou seja, quanto melhor for a qualidade da gestão dessas áreas tanto maior será a participação do município no bolo do ICMS Ecológico. Esse tipo de mecanismo legal faz com que, na prática, os municípios tenham maior interesse na criação de Unidades de Conservação e efetivamente firmem parcerias com as esferas estadual e/ou federal de governo para apoio à gestão das Unidades de Conservação. Infelizmente em Campo Magro nada se faz. Confira a relação dos dez municípios que tiveram o maior repasse de ICMS Ecológico em todo o Brasil, até o ano de 2008:
Piraquara (PR)
R$8.698.475,41
Caruaru (PE)
R$6.996.043,88
Jateí (MS
R$6.067.417,55
Iguape (SP)
R$3.927.069,23
Taquarussu (MS)
R$3.839.471,33
Campo Magro (PR)
R$3.627.619,64
Alcinópolis (MS)
R$3.479.467,83
Garanhus (PE)
R$3.232.568,26
São José dos Pinhais (PR)
R$2.971.182,84
Barra do Turvo (SP)
R$2.964.427,05
Das 10 cidades do Brasil, que mais receberam verbas, três são paranaenses, o que significa que o estado detém 30 % dos incentivos do ICMS-Ecológico. De tudo que foi relatado acima, fica claro que a partir de 2008, nada foi feito para que pudéssemos nos manter entre os 10 municípios que mais receberam verbas, uma vez que o montante recebido é sempre proporcional à real prática de formação de novas unidades de conservação. Aqui NÃO se gasta para preservar, muito pelo contrário, aqui no Paraná RECEBE-SE muito bem para e fazer isso !  A atual e vergonhosa situação que a nossa cidade se encontra, me deixa com duas grandes dúvidas.  Mesmo não estando atualmente entre os 10 municípios mais beneficiados por esse incentivo, ainda o recebemos, e é um montante muito significativo, mas onde ele foi aplicado ?  Porque no site oficial da Prefeitura, nunca é citado nada a respeito desse incentivo que a cidade recebe ? Porque o Sr. Prefeito nunca fala do ICMS-Ecológico ?
Lamentavelmente a linha de conduta da PMCM é a de  manter o povo “burro”, pois isso lhe é extremamente CONVENIENTE . Se a administração tocar no assunto ou divulgá-lo, muita gente pode perder seu emprego … isso é lamentável, isso é Campo Magro !


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