A Justiça determinou a reintegração de posse da Fazenda Solidariedade, um espaço público que é ocupado por cerca de mil pessoas em Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba. Pertencente à Prefeitura de Curitiba, o espaço está emprestado ao Governo do Estado, que foi o ente que entrou com o pedido.
A decisão de reintegração de posse é da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, também na região metropolitana.
De acordo com o juiz Alexandre Moreira Van Der Broocke, “não se nega a aparente inobservância da função social da propriedade e a violação ao direito fundamental de moradia dos demandados pelo requerente e seus congêneres municipal e federal. Ocorre que tais questões não socorrem os requeridos, ao menos não em sede de demanda possessória. Tanto o direito de moradia quanto a função social da propriedade poderiam perfeitamente servir de causa de pedir para uma ação civil pública, mas não conferem alicerce jurídico à pretensão dos requeridos frente ao direito do requerente nesta possessória.”
A Fazenda Solidariedade está ocupada desde o dia 25 de maio, por famílias ligadas ao Movimento Popular por Moradia (MPM). O prefeito de Campo Magro, chegou a acusar alguns dos ocupantes de cometer crimes. “A gente sabe que muitas pessoas que estão ali necessitam de condições adequadas, mas muitas outras têm se aproveitado para agir de forma orquestradas. A gente vê carros novos, Mitsubishi, Audi, vestimentas que não são baratas. Então, precisamos que algo seja feito, já que os moradores de Campo Magro estão amedrontados. Eles saquearam um posto de gasolina e uma distribuidora de gás, já invadiram para pegar água, estão insultando mulheres e ficam afiando facões no meio da rua para assustar”, afirmou.
O terreno em questão pertence à Prefeitura de Curitiba, mas desde 2012 está cedido ao Governo do Estado.
A decisão judicial, em um primeiro momento, não trata de prazo para que os ocupantes deixem o local ou autorização do uso de força, ou seja, os ocupantes se sentem a vontade para ir ficando por lá …
