EDITAL N.º 017/2019 / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL DE ABERTURA – N º 017/2019, contratará mais médicos para complementação do quadro de servidores em exercício nas unidades de saúde do município de Campo Magro.
- DO OBJETO
Este Processo Seletivo Público tem por objeto o recrutamento de médicos a ser contratado para complementação do quadro de servidores em exercício nas Unidades de Saúde.
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- Poderão participar da seleção as pessoas físicas, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.
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- O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da homologação do Processo Seletivo, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.
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- Os horários mencionados no presente Edital e nos demais avisos/notificações a serem publicados para o Certame obedecerão ao horário oficial de Brasília.
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- É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas ao Processo Seletivo no Órgão Oficial do Município de CAMPO MAGRO através dos endereços eletrônico:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.campomagro.pr.gov.br/
1.5 A vigência do contrato de trabalho será de 06 (seis) meses, prorrogável a critério da Secretaria Municipal de Saúde, não ultrapassando o total de 24 (vinte e quatro) meses de contrato, conforme Decreto nº 331/2017 .
- DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
2.1 Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado:
ALEXANDRA RAMOS – MAT 995 – MÉDICA (PRESIDENTE )
ISRAEL DE CAMPOS – MAT 1428 – FARMACEUTICO (1º MEMBRO)
GIANNA SHHREIBER POPADIUK – MAT 2206 – ENFERMEIRA (2º MEMBRO)
3.DAS INSCRIÇÕES
3.1 Documentos exigidos para inscrição:
RG e CPF (fotocópia);
Carteira de Identidade Profissional do Conselho regional de Medicina do Paraná;
Diploma de conclusão do curso de graduação de médico (fotocópia);
Currículo (Anexo I) com comprovação do tempo de serviço, dados mencionados, Cursos e Títulos (fotocópia) conforme declarado;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
3.2 Período das inscrições:
As inscrições serão realizadas do dia 12 de agosto de 2019 ao dia 14 de Agosto de 2019, iniciando às 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h00min, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, situado à rodovia Gumercindo Boza, nº 20.823, Km 20, Centro – Campo Magro/PR;
Parágrafo Único: A inscrição somente será efetuada se o candidato apresentar todos os documentos indicados. Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias, senão presencial. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.
- DOS CARGOS:
O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se ao recrutamento de pessoal para complementação do quadro de servidores referentes ao cargo listado no quadro de vagas considerando atribuições por cargo e Programa conforme ANEXO II:
Tabela de Cargos:
| CÓDIGO | CARGO | REQUISITOS | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
| 01 | Médico da estratégia de saúde da família | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho Regional de Medicina- PR. | 40 horas | R$ 11.093,14 |
- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 O presente Processo Seletivo será constituído por uma única etapa avaliação curricular de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório.
5.2 Para pontuação da Experiência Profissional será considerada Declaração ou outro documento em papel timbrado, que comprove a efetiva experiência profissional a ser validada pela comissão, emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação.
5.3 A documentação de cada candidato será avaliada por 02(dois) membros da comissão avaliadora, e será realizada nos dias 19, 20 e 21 de AGOSTO de 2019. Caso haja divergências na avaliação, o Presidente da Comissão analisará com parecer final.
5.4 Poderão ser solicitados, em qualquer tempo, os comprovantes originais referentes à experiência profissional, cursos realizados e a participação em eventos técnico-científicos.
5.5 Somente serão considerados válidos cursos e eventos realizados após a conclusão da graduação.
- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Na hipótese de empate no número final de pontos serão adotados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:
6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de publicação do Edital;
6.2. Candidato mais velho, sendo considerada, para esse fim, a data de publicação do Edital;
6.3 Maior pontuação na Prova de Avaliação Curricular, no critério de experiência profissional;
6.4 Maior pontuação na Prova de Avaliação Curricular, no critério de títulos acadêmicos.
- DO RESULTADO PROVISÓRIO
O resultado provisório será divulgado na data de 23/08/2019 nos endereços eletrônicos.
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.campomagro.pr.gov.br/
E anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde;
8.DOS RECURSOS
O candidato que desejar interpor recurso disporá de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado de classificação, desde que:
- sejam entregues pelo candidato no setor de protocolo, das 08h00min às 17h00min;
- O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica do documento oficial de identidade.
- Seja apresentada a totalidade de questionamentos;
- Seja devidamente fundamentado com a indicação expressa do item do Edital que entenda não ter sido atendido, justificando-os.
- Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo
– Não serão apreciados os recursos fundamentados exclusivamente em erros do candidato no preenchimento dos dados no momento da inscrição e da entrega dos documentos;
Os recursos serão analisados e julgados pela comissão constituída para coordenar o Processo Seletivo Simplificado e o resultado final dos recursos será publicado nos endereços eletrônicos
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ , e
http://www.campomagro.pr.gov.br/ ,e anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde;
A decisão proferida pela Secretaria Municipal de Saúde será definitiva não permitindo novo recurso.
9.DO RESULTADO FINAL
O resultado final depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Município de Campo Magro – PR, e publicado em ordem classificatória, com pontuação: uma Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, pelo Diário Oficial dos Municípios, na página oficial do Município e anexado ao mural da Secretaria Municipal de Saúde. As páginas eletrônicas para consulta são:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/, e
http://www.campomagro.pr.gov.br/.
10.DOS ATOS CONVOCATÓRIOS
Após a homologação do resultado final do processo seletivo, as demais etapas serão precedidas de convocações publicadas em Diário Oficial.
10.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo.
10.2 o Candidato convocado poderá solicitar via protocolo, final de lista entre a data da convocação até a data da apresentação.
10.3 DA CONTRATAÇÃO
Os candidatos aprovados e classificados deverão entregar, quando convocado para a contratação, os seguintes documentos:
- Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino)
- Título de eleitor com declaração de quitação eleitoral;
- PIS ou PASEP;
- Certidão de nascimento ou casamento, se casado for
- RG e CPF do cônjuge
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
- Certidão Negativa criminal e cível expedido pela comarca onde reside
- Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP;
- Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;
- Declaração de bens (fornecida no momento da admissão); ou declaração anual de imposto de renda.
- Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão)
10.4 O candidato que não se apresentar no dia estipulado da convocação será desclassificado.
Será realizada a contratação por prazo determinado conforme Lei Municipal 947/2017 e Decreto 331/2017(clausula 2ª do anexo I).
ANEXO I
| TÍTULO | PONTUAÇÃO POR PERÍODO/CURSO | PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM |
| Experiência profissional em Estratégia de Saúde Pública da Família (ESF). | 05 pontos/ano | 20 pontos |
| Experiência profissional na Atenção básica de saúde (SUS) | 05 pontos/ano | 10 pontos |
| Pós Graduação “Lato Sensu” C.H. mínima de 360 h em Saúde da Família, Saúde Pública ou Saúde Coletiva. | 10 pontos/curso | 20 pontos |
| Residência Médica em Saúde da Família e/ou Clínica Médica reconhecida pelo Ministério da Educação. | 15 pontos/título | 30 pontos |
| Cursos de atualização com carga horária igual ou acima de 20h na Área de Estratégia Saúde da Família, Ciências da Saúde, Saúde Pública, Saúde Coletiva, concluído nos últimos 5 anos. | 01 Ponto/curso | 20 pontos |
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES POR CARGO E PROGRAMA MÉDICO CLÍNICO ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILIA
Sumária: Prestar e orientar o tratamento médico das famílias.
Detalhada: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição,desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
Prestar atendimentos médicos e ambulatoriais à população, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;
Participar de equipe multiprofissional na elaboração e diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades;
Participar de equipe multiprofissional, visando planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde;
Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando à sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;
Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos;
Incentivar e assessorar o controle social em saúde;
Ministrar palestras ou cursos, quando solicitado;
Atuar como assistente técnico em processos judiciais, quando solicitado;
Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;
Participar de comissões e grupos de trabalhos diversos, sempre que solicitado;
Desempenhar outras atividades correlatas.
ANEXO III
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Magro
CURRÍCULO DO CANDIDATO
AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CURRÍCULO, DEVERÃO SEGUIR IMPRETERIVELMENTE DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
| I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO | |||
| Nome do(a) Candidato(a) Data de Nascimento | |||
| Endereço Completo | |||
| Bairro | Cidade | UF | CEP |
| Telefone Residencial | Telefone Celular | ||
| II – EXPERIÊNCIA ACADÊMICA | |||
| Cursos de Graduação: | |||
| Área | Ano de Conclusão | ||
| Cursos de longa duração (pós-graduação lato sensu ou stricto sensu) em áreas afins ao(s) próprio(s) curso de graduação: | |||
| Descrição | Ano de Conclusão | ||
| Cursos de média duração (entre 20 e 360 horas) em áreas afins ao(s) próprio(s) curso de graduação: | |||
| Descrição | Ano de Conclusão Carga horaria | ||
| Residencia | |||
| Descrição | Ano de Conclusão | ||
AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CURRÍCULO, DEVERÃO SEGUIR IMPRETERIVELMENTE DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
| III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | |
| Descreva sua experiência trabalhista dos últimos empregos (do mais antigo até o atual): | |
| Descrição | Período |
| Descrição | Período |
| Descrição | Período |
| IV – COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES | |
| Registre aqui aspectos de sua experiência pessoal ou profissional e considere a maneira pela qual você entende que ela poderá ser aproveitada neste órgão. | |
Paço Municipal de Campo Magro, em 24 de Agosto de 2019.
Claudio Cesar Casagrande
Prefeito Municipal
