O Governo do Paraná divulgou na manhã desta terça-feira (10) o decreto que coloca mais 53 cidades em situação de emergência no estado por causa das chuvas dos últimos dias. Campo Magro é um deles. Saiba aqui a definição de “situação de emergência”. Esses municípios se somam a outros 79 que já tinham decretado situação de emergência (77 em decreto estadual e duas por decreto municipal). Agora, 132 municípios estão nessa situação e têm à disposição algumas autorizações especiais. O documento ainda precisa ser publicado oficialmente para ter validade – o que deve ocorrer ainda nesta terça. O aspecto de efeito mais importante é o fato de os processos de licitação serem dispensados às cidades em emergência. Mas há restrições na dispensa do processo burocrático. É possível, por exemplo, fazer compras sem o procedimento apenas para atividades de “resposta ao desastre”. Também é possível contratar a prestação de serviços e de obras relacionadas com a “reabilitação dos cenários de desastres” sem licitação, mas apenas aquelas que possam ser concluídas em um prazo máximo de 180 dias.
De acordo com o decreto (11.303), todos os órgãos estaduais também estão autorizados a atuar sob a ordens da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. A estrutura estadual poderá atuar em ações de resposta a desastre, reabilitação dos locais afetados e reconstrução. As cidades em situação de emergência também são autorizadas a convocar voluntários e fazer campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Outro aspecto destacado no decreto é a autorização aos agentes da Defesa Civil a utilizarem propriedades particulares, no caso de perigo público, para efetuar alguma ação de resgate ou evacuação. No caso de essa alternativa ser utilizada, o dono do bem privado danificado (veículo ou embarcação, por exemplo) tem direito a uma indenização posteriormente. Além disso, os agentes também são autorizados a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação de edificações.
Os novos municípos que constam na lista são : Araruna, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Campina da Lagoa, Campo Magro, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Coronel Domingos Soares, Curitiba, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Oeste, Fernandes Pinheiro, Figueira, Foz do Iguaçu, Inácio Martins, Iretama, Ivatuba, Jaboti, Janiópolis, Lapa, Lidianópolis, Missal, Moreira Sales, Nova Prata do Iguaçu, Ortigueira, Palmeira, Palmital, Paraíso do Norte, Paulo Frontin, Pinhais, Porto Amazonas, Porto Vitória, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quitandinha, Ramilândia, Rondon, Salto do Lontra, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Izabel do Oeste, Santana do Itararé, Santa Tereza do Oeste, São Jorge do Patrocínio, São Miguel do Iguaçu, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tomazina, Turvo, Umuarama, Vera Cruz do Oeste e Virmond.
