Compilo abaixo texto de utilidade pública publicado pela Prefeitura Municipal de Campo Magro, a saber :

“Senhores produtores que possuem Nota Fiscal de Produtor : Informamos vossas senhorias que no período de fevereiro até março de 2013, como é de costume, a nossa equipe técnica responsável pelo cadastro e emissão da Nota Fiscal do Produtor estará efetuando o levantamento e a consolidação das informações sobre a produção agropecuária municipal. Essa informação tem como objetivo apurar o valor bruto da produção – VBP referente ao ano agrícola 2011/2012, ou ano civil de 2012. O VBP gera um índice que é responsável pela distribuição de 8% da cota parte municipal referente ao ICMS, definida pela Lei Nº 9491/90 (e alterações subsequentes), devendo ser empregados métodos estatísticos adequados à especificidade de cada tipo de exploração agropecuária. 

Solicitamos que todos os produtores rurais com “Nota Fiscal do Produtor” no período de 2011/2012, que as apresentem no Departamento de Tributos, na Prefeitura do Município de Campo Magro para que assim possamos desenvolver o relatório de produtos primário-RPP e encaminhá-lo à Secretaria do Estado da Fazenda, a fim de que os valores apurados contribuam para a composição do índice do ICMS municipal, evitando-se que nosso município perca a arrecadação. O prazo máximo para a entrega dos documentos solicitados é: 22/04/2013, até às 17h00. Contamos com a atenção e colaboração de todos e nos colocamos ao inteiro dispor pelos telefones: 3677-4000 / 3677-4018 / 3677-4032,   Departamento de Tributos Secretaria Municipal de Finanças, Campo Magro – PR”