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Cosmo, Pastor Flávio Lemos e Mozzilli

As palavras doação e fome, aliadas aos nossos projetos, moveram-me a fazer uma pesquisa mais aprofundada sobre o assunto. Em resumo posso afirmar que o país que passa fome é o mesmo que joga comida no lixo : Brasil !  
À primeira vista, a afirmativa pode parecer exagerada, mas não é ! Muitas pessoas ainda falam que a doação de alimentos PRONTOS, é proibida pela Lei 3.071 de 1916.  Até 2002 realmente isso era verdade. O que poucos sabem é que a lei 10.406 de 2002,  revogou a antiga lei de 1916. Diante disso, movidos pelo receio de estar infringindo a lei, ou pelas sequelas dela, as SOBRAS NÃO UTILIZADAS DE PRODUÇÃO, que poderiam ser a alegria de algumas pessoas, viram o desespero de quem se vê, “OBRIGADO” a jogar fora diariamente vários quilos de comida PRONTA. A burocracia toma o lugar da boa vontade e faz com que toda a comida que poderia ser doada acabe no lixo.

Mozzilli, gestor do Projeto Esperança.  Ligue-nos, precisamos de você !

Muitas pessoas tem a noção equivocada de que AINDA existe a lei que proíbe as pessoas físicas e jurídicas de doarem alimentos prontos. O que ocorre, na verdade, é que não existe uma lei que PROTEJA O DOADOR de uma possível ação civil ou criminal em caso de queixa de intoxicação. Este fato faz com que a grande maioria dos possíveis doadores prefiram jogar fora os alimentos e incinerá-los, a doá-los. 

Pensando na questão de legislação, em um louvável impulso, foi elaborado o Estatuto do Bom Samaritano, o qual foi encaminhado ao Congresso nacional em setembro de 1996, pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo em parceria com o serviço Social do comércio, com a “intenção da criação de uma legislação específica que criasse condições mais favoráveis para o combate à fome”. 

Basicamente, o que este projeto de lei prevê é que o doador de boa fé seja eximido de qualquer responsabilidade civil ou criminal, na certeza de que a adesão aos programas de combate à fome seria muito facilitada caso houvesse uma garantia de imputabilidade da pessoa física ou jurídica que doasse alimentos à parcela mais necessitada da população, o que é indiscutivelmente um progresso social e humanitário. Infelizmente esse projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional desde 1996, ano de seu envio…. Enquanto as leis desestimularem o auxílio ao próximo se tornará cada vez mais trabalhoso e oneroso o processo de desenvolvimento e ações sociais.

Ceasa de Ctba – Legumes bons no lixo

A “poderosa máquina administrativa”, pode continuar dificultando a nossa boa intenção de ajudar o próximo, mas não vamos e nem podemos parar para esperar. Fome e doença não espera, mata !