Em nota oficial, o Governo do Estado do Paraná publicou há poucas horas o texto que se segue :

“Diversidade sexual é respeitada nas escolas públicas estaduais do Paraná

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná tem se destacado como referência nacional na implantação da Política Pública Educacional de Gênero e Diversidade Sexual, em respeito à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que comemorou em 29 de Janeiro o Dia da Visibilidade Trans (Travestis e Transexuais). O Paraná atende travestis e transexuais acima dos 18 anos em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica e foi o primeiro estado a garantir que essas pessoas possam usar somente o nome social em documentos escolares internos. “A Secretaria da Educação alterou o sistema de registro escolar para que as pessoas possam ter seu nome social respeitado nos documentos escolares internos e que seu nome civil seja mantido sob sigilo”, explica a coordenadora da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual do Departamento da Diversidade da Secretaria da Educação, Dayana Brunetto. 

O uso do nome social foi uma conquista dos movimentos sociais em defesa dos direitos de travestis e transexuais, vítimas de exclusão, desrespeito e/ou de violência no cotidiano. O objetivo é justamente contribuir para a superação do preconceito e da discriminação, a fim de garantir o acesso, permanência e condições igualitárias de aprendizagem, bem como o direito constitucional à educação pública e de qualidade a todas as pessoas. No âmbito da Secretaria, essa medida possibilita abordagens acolhedoras, inclusivas e respeitosas nos espaços escolares. Com isso evitam-se situações vexatórias e é assegurado o direito a educação pública de qualidade para todas as pessoas, atendendo à política pública educacional de gênero e diversidade sexual da Secretaria da Educação. Dayana Brunetto, que também representa a secretaria e coordena a Câmara Temática da Educação do Fórum Nacional de Gestoras/es de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Fonges LGBT), afirma que o Paraná também tem a primeira secretaria estadual de educação no país a manter uma coordenação específica para discutir essas temáticas, com equipe estruturada, investimento, produção de material e planejamento e execução de ações de formação em ação.” Segundo ela é o Paraná saindo na frente dos outros estados.